O imposto sobre o valor agregado e o ICMS no estado de São Paulo (1988 A 2013 – 25 anos) por Ângelo de Angelis publicado por Universidade Estadual de Campinas (2016).
Este trabalho tem como objetivo investigar os principais problemas da arrecadação do Imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação – o ICMS – entre a sua instituição em 1988 até o ano de 2013. Para tanto, parte das características do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) concebido para o Mercado Comum Europeu, comparando-as com a evolução ICMS já que este último foi arquitetado à semelhança daquele. Considera-se também o panorama político-institucional, marcado primeiramente pela desarticulação das relações federativas e, posteriormente pelo esforço e rearticulação em torno da reforma do ICMS e de um novo Pacto Federativo. São analisados os números da arrecadação do Estado de São Paulo e avalia-se as consequências da guerra fiscal, da massificação dos regimes de substituição tributária e o Programa Nota Fiscal Paulista. Ao final, são retomados os principais pontos discutidos ao longo do trabalho, analisando-os de forma integrada com o intuito de, a partir das reflexões conclusivas, estimular o debate sobre os problemas da tributação do valor agregado no Estado de São Paulo e no Brasil e, ao mesmo tempo, apontar possíveis saídas para a construção de um novo sistema de tributação do valor agregado aderente às práticas mundialmente consagradas do IVA e que contribua para melhorar a competitividade da economia brasileira tanto no plano interno quanto no externo.
