O imposto de renda do Brasil no tempo: da progressividade ao liberalismo por Róber Iturriet Avila e João Batista Santos Conceição publicado por Brasil Debate (2/2017).
“A partir dos militares ocorreu redução da progressividade tributária e, na década de 1980, firmou-se a concepção de que a renda deveria ser tributada linearmente e o capital desonerado para incentivar investimentos
A cobrança de tributos conforma um relevante aspecto da relação do Estado com a sociedade. Ao longo da história, os papéis do Estado foram alterando-se, absorvendo cada vez mais funções sociais, tais como saúde, educação, previdência, assistência social, políticas de moradia, para além das básicas como segurança, defesa territorial e mediação de conflitos.
Em 1843, no início do reinado de Dom Pedro II, surgiu a primeira tentativa de implementação de um imposto de renda no Brasil, não especificamente com esse nome, como uma maneira de reduzir o déficit fiscal do governo e, ao mesmo tempo, mitigar as desigualdades (Nóbrega, 2014)…”