O federalismo fiscal brasileiro visto pela OCDE por Claudio Conceição publicado por Blog da Conjuntura Econômica/FGV (2022).
“A pandemia da Covid-19 colocou algumas federações em xeque, sobretudo aquelas mais descentralizadas onde governos subnacionais atuaram de forma decisiva na gestão da saúde pública. Com governos estaduais e municipais assumindo a dianteira no combate à pandemia, a situação no Brasil foi exacerbada até o ponto de levantar a hipótese de uma inversão da lógica original do regime federativo brasileiro baseado em regras impostas “de cima para baixo”.
Para procurar entender de que forma os governos atuaram, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), analisou a gestão fiscal em distintos países, levando em conta as regras fiscais vigentes em cada um deles. A análise se centrou em quatro pilares: autonomia, responsabilidade, co-determinação e estrutura orçamentária…”