O desafio fiscal da União e dos Estados apresentação realizada por Felipe Salto em webinar organizado pelo Observatório do Federalismo Brasileiro, da Secretaria de Planejamento do Ceará (5/2021).
“Pontos de atenção
As regras fiscais (teto de gastos, LRF, EC 109, regra de ouro), sozinhas, não geram as condições essenciais à sustentabilidade da dívida pública;
A gestão orçamentária piorou e os riscos ultrapassam os efeitos já precificados em 2021;
A evolução do gasto obrigatório e discricionário amplia a necessidade do debate sobre a composição do ajuste, incluindo o lado das receitas;
Desafio maior é recuperar a capacidade de planejamento do Estado brasileiro;
No âmbito dos estados, os problemas continuam a ser os mesmos:
– Evolução dos gastos de pessoal e previdência,
– Dificuldade de espaço fiscal para aumento de investimentos,
– Uso de mesmas soluções que não resolveram os problemas federativos no passado…”
