O comportamento da despesa total com pessoal nos estados brasileiros: uma análise a partir das determinações da lei de responsabilidade fiscal com modelo multinível por Cristiano Sausen Soares, Vinícius Abílio Martins, Fabrícia Silva da Rosa, Pedro Alberto Barbetta publicado por Revista Universo Contábil (12/2020).
No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige dos entes públicos maior controle das despesas e transparência na gestão fiscal, reforçando a necessidade de limites nos gastos com pessoal. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho foi analisar o comportamento da despesa com pessoal nos Estados brasileiros e Distrito Federal no período de 2006 a 2015, testando variáveis explicativas para tal comportamento. Para tanto, considerou-se como variável resposta o índice da despesa total com pessoal (IDTP) do poder executivo das 27 Unidades da Federação (UFs). Como variáveis explicativas, com base na LRF e estudos anteriores, foram testadas: índice de endividamento; variação da Receita Corrente Líquida (RCL); coeficiente de execução de receita; coeficiente de dependência financeira; ano eleitoral; IDTP do ano anterior; PIB; região e população. Para análise dos dados foi utilizado o software R, com o uso de modelos multiníveis. Os resultados apresentam indícios da influência da variabilidade do IDTP ao longo do tempo, do índice de endividamento, da variação da RCL e do ano eleitoral no comportamento da despesa com pessoal nos entes analisados. As evidências sugerem que as ações voltadas ao cumprimento da LRF, no tocante à redução do IDTP ao longo do tempo, não atingiram os efeitos esperados.
