O Brasil na nova era da tributação internacional: – Acessão à OCDE, Acordos de Bitributação, Preços de Transferência, BEPS Pilares 1 e 2, Beneficiário Efetivo, Alienação Indireta de Ativos, Troca de Informações – por Francisco Lisboa Moreira, Paulo César Teixeira (Organizadores) publicado por Max Limonad – FGV/Direito SP (2023).
“A Tributação Internacional do Brasil tem contornos e nuances que estão diretamente ligados aos aspectos políticos e econômicos da nação. Tal fato fica evidente quando analisamos as políticas utilizadas pelo país ao desenhar sua legislação interna e seus acordos para evitar a dupla tributação, onde tivemos uma orientação voltada para a proteção das receitas brasileiras enquanto fonte de pagamento, importadora de capital, serviços e tecnologia…”
