Novo ano, velhos desafios por Vilma Pinto publicado por Globo (12/2021)
“A política fiscal iniciou 2021 com sinais de melhora, ainda que marcada pela inflação, mas deve encerrar o ano em situação de grande instabilidade
Em agosto de 2017, José Roberto Afonso e eu escrevemos um artigo para o Blog do IBRE sobre o teto de gastos. Em fevereiro deste ano, na minha primeira coluna no GLOBO, escrevi sobre o Orçamento público, analisando os recursos reservados para a saúde pública e como isso dialogava com o teto e as prioridades orçamentárias. Hoje, na última coluna de 2021, vou mostrar que mesmo com as recentes mudanças constitucionais que alteraram o teto de gastos, os desafios fiscais ainda são os mesmos.
No artigo de 2017, José Roberto Afonso e eu afirmamos que “o teto de gastos já nasceu sem muita credibilidade quanto ao seu cumprimento de médio e longo prazos”. Como uma grande parte das despesas primárias sujeitas à limitação do teto era de execução obrigatória, seriam necessárias amplas reformas fiscais para viabilizar seu cumprimento.
Na coluna de fevereiro, fiz uma análise à luz do contexto econômico, social e sanitário que o país se encontrava. O orçamento da saúde, definido no projeto de lei orçamentária de 2021, foi praticamente igual ao mínimo constitucional, claramente incompatível com o contexto da época. Lá, chamei a atenção para a questão da rigidez orçamentária e da restrição do teto dos gastos. A solução seria avançar em reformas capazes de conferir maior flexibilidade para o Orçamento público e de permitir uma melhor alocação dos recursos sem ferir as regras fiscais…”
