“Queremos deixar uma nova Lei de Finanças Públicas como legado para o país” publicado por Conjuntura Econômica (11/2023)
“Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento
Por Solange Monteiro, do FGV IBRE
Nesta segunda-feira (6/11), o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento Paulo Bijos reuniu-se com pesquisadores do FGV IBRE para apresentar sua agenda de trabalho. No encontro fechado, Bijos comentou o trabalho da Secretaria na elaboração de uma proposta de anteprojeto de lei complementar para substituir a atual Lei de Finanças Públicas, de 1964. “Muito se fala do marco fiscal, mas pouco debatemos sobre o marco que rege nosso processo orçamentário”, afirmou. Bijos destacou dois fatores principais que reforçam a necessidade de atualização. Um deles é o descompasso da lei em relação a boas práticas orçamentárias internacionais que surgiram após a crise de 2008, distanciando o país da vanguarda que ocupou na década de 1960 em termos de reformas orçamentárias. Além disso, por ser mais antiga que a Constituição, a Lei não dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) nem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), criadas na Carta, deixando um vácuo normativo sobre esses importantes instrumentos…”
