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Nova geração de regras fiscais: solução ou novos problemas? (Lima)

Nova geração de regras fiscais: solução ou novos problemas? por Edilberto Carlos Pontes Lima publicado por Interesse Público  (2/2020).

Regras fiscais são limitações numéricas ou procedimentais, normalmente estabelecidas em lei, para realizar gastos públicos, operações de crédito e conter o endividamento público. Após o insucesso das regras estabelecidas no Tratado de Maastricht, cujas diretrizes foram seguidas em muitos países fora da Europa, incluindo o Brasil, uma nova geração surgiu após a crise financeira mundial de 2008. Elas se tornaram sofisticadas e mais flexíveis, mas perderam transparência. A criação de instituições com o propósito principal de monitorar e divulgar o acompanhamento dessas regras pode contrabalançar a perda de clareza e simplicidade das novas regras. Quanto à metodologia, optou-se pela analítico-descritiva, a partir da análise dos instrumentos normativos que as instituíram e da observação de alguns indicadores fiscais relevantes.

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