Nota Técnica Senado PLRF (Silva)

Fev/1999 – Extensa nota técnica de Fernando Barros e Silva, consultor do Senado, de 8/2/2000, sobre projeto enviado pelo Executivo e das alterações realizadas pela Câmara dos Deputados. (numerado como PLP n.18-D, de 1999) . Comente iniciativa, motivação, oportunidade e estrutura; detalha principais regras; e, o principal, destaca diferenças entre projeto inicial e o aprovado por aquela Casa. No Senado, proposta numerada como PLC 4/2000.