Metodologia de Estimativa do Gap Tributário das Contribuições PIS/COFINS publicado por Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (11/2020).
“Este relatório apresenta a metodologia de estimativa de gaps tributários para as contribuições PIS e Cofins nos anos de 2015 a 2019 por meio de modelo do Fundo Monetário Internacional (FMI) para tributos sobre o valor agregado (VAT TAX GAP), conforme os resultados da rodada 33.
Sua divisão temática é a seguinte:
• Seção 1 – apresenta o modelo teórico para a estimação da arrecadação potencial – Potencial VAT Revenue – PV, que serve de base para o cálculo do gap tributário e de seus componentes: os gaps de aplicação tributária (“expenditure gap”), de não tributação (“non-taxable gap”), de avaliação (“assessment gap”) e de arrecadação (“collection gap”). Esses conceitos serão explicados na se[1]quência;
• Seção 2 – apresenta a metodologia utilizada na definição dos parâmetros e dados de entrada do modelo do FMI, conforme a referida;
• Seção 3 – descreve problemas e limitações na aplicação da metodologia do FMI e de obtenção dos dados na referida rodada e sugere aperfeiçoamentos para etapas futuras…”
