Responsabilidade Fiscal no Brasil: Uma Memória da Lei, por José R. Afonso, publicação especial da FGV Projetos, divulgado no seminário de 10 Anos da LRF (em 5/5/2010). Apresenta diferentes fases: Assembléia Constituinte; projeto do Executivo; apreciação pelo Congresso; questionamento da constitucionalidade; e regulamentação pendente. Conclui que: “esse rico histórico da LRF não deixa de ser mais um bom retrato do amadurecimento democrático do Brasil”.
Publicação lançada no seminário da FGV/IDP, em 5/5/2010. Versão digital disponível no acervo da FGV Projetos:
