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Memória da Constituinte (Costa)

Memória Tributária – Palestra do professor Alcides Jorge Costa na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 por Lucas Pacheco Vieira e Pablo A. L. Mourão. “Uma Constituição – e agora me refiro especificamente ao sistema tributário – não é um programa de governo. Por esta razão, não pode ser excessivamente pormenorizada. Caso contrario, ela se transforma num programa de governo. Ela vai atender às exigências de determinada conjuntura, mas vai envelhecer com uma rapidez muito grande.”

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