Medidas Econômicas para o pós lockdown publicado por IEDI (8/2020).
A Carta IEDI de hoje discute o documento A New Policy Toolkit Is Needed as Countries Exit COVID-19 Lockdowns, escrito por Olivier Blanchard, professor do MIT e execonomista chefe do FMI, Thomas Philippon e Jean Pisani-Ferry, do Peterson Institute for International Economics, em que tratam de ajustamentos nas medidas adotadas contra a crise econômica da Covid-19 e de novas ações para a retomada consistente do crescimento econômico.
Segundo os autores, as respostas iniciais à crise do coronavírus, tanto na proteção de empregos como no suporte às empresas, foram semelhantes nos países, embora tenham sido mais amplos na Europa do que nos Estados Unidos. A flexibilização do lockdown, porém, não será suficiente para recolocar as economias nos trilhos do crescimento.
Como o distanciamento social continua necessário, muitas empresas enfrentarão choques adversos de produtividade e de demanda, que só deverão desaparecer à medida que as firmas forem se adaptando e que medicamentos ou vacinas eficazes contra o coronavírus forem se tornando amplamente disponíveis.
Outros choques provavelmente irão durar mais tempo, segundo Blanchard e seus parceiros. É o caso do aumento do teletrabalho desencadeado pela crise, que poderá se tornar permanente e provocar implicações no sistema de transportes e na urbanização.
Para os autores, devido à excepcionalidade da crise, a atuação dos governos será necessária ao processo de adaptação à nova realidade. Em primeiro lugar, porque muitas empresas, embora viáveis quando as restrições impostas pela pandemia forem removidas, enfrentarão problemas de fluxo de caixa e restrições ao crédito impostas pelos credores. Em segundo lugar, porque a persistência de um volume alto e duradouro de desemprego reduzem as chances de se obter novos postos de trabalho.
Para a proteção do emprego, Blanchard, Philippon e Pisani-Ferry defendem a prorrogação dos programas, mas com três tipos de ajustes: à medida que o desemprego diminuir, os pagamentos excepcionais devem ser reduzidos gradualmente, aproximando-os do seguro-desemprego usual; para incentivar as empresas a trazerem seus funcionários de volta ao trabalho, os autores propõem que a contribuição do governo sobre os salários seja aos poucos reduzida; e os programas deveriam restringir o grau de elegibilidade, aplicando-o apenas a uma fração do tempo de trabalho.
No apoio às empresas, os subsídios dados aos salários dos empregados deveriam ser mantidos por dois motivos, segundo os autores: períodos de desemprego alto e duradouro podem gerar desatualização e perda de competências da mão de obra; e a queda na produtividade devido ao distanciamento físico não irá desaparecer rapidamente em alguns setores, por isso, diminuir o custo salarial destas atividades impedirá o custo social de falências generalizadas.
As empresas que se beneficiarem dos subsídios salariais devem empregar mais pessoas, dada a redução das horas trabalhadas e à medida que o desemprego diminuir e aumentar o número de vagas, esses subsídios devem ser reduzidos.
Já os programas de garantias públicas do crédito às empresas também devem ser prorrogados, mas Blanchard e seus coautores defendem duas modificações. Primeiro, o tamanho dessas garantias deve diminuir com o tempo, à medida que essa incerteza for sendo reduzida. Segundo, o uso de garantias estatais deve estar vinculado a restrições de pagamento de dividendos e/ou maiores impostos futuros sobre a renda das empresas privadas.
Esses empréstimos, assim como os subsídios salariais, não são projetados para todas as empresas. Eles são projetados para as empresas tomarem decisões socialmente eficientes e é provável que, mesmo com subsídios e empréstimos, algumas delas fiquem insolventes. Assim, Blanchard e seus coautores defendem que um plano de reestruturação de dívidas também deve ser pensado.
Os autores argumentam que os bancos sabem muito mais sobre as pequenas e médias empresas do que o governo, mas podem permitir o fechamento de mais empresas do que o socialmente aceitável. Para equilibrar esta situação, o estudo sugere que o governo delegue a decisão aos bancos, mas com o seguinte esquema:
• Se uma empresa decretar falência, o governo deve exercer todos os seus direitos de credor. Isso deve ser conhecido com antecedência, para que os credores tenham ciência dessa possibilidade ao tomarem suas decisões.
• Se a firma continuar em funcionamento, mas precisar de reestruturação, o governo poderá aceitar exigências menores em alguns aspectos, como o diferimento de impostos e garantia de créditos, tal como os descontos (haircut) acordados pelos credores privados para a parcela do ativo dada como garantia em seus empréstimo.
• O governo também pode transformar um empréstimo em um instrumento semelhante a uma participação societária na empresa.
Quaisquer que sejam os critérios, para os autores, o governo deve resistir à tentação de interferir nos processos privados de reestruturação da dívida das PMEs e definir um menu de opções claras e especificadas previamente, para que os credores privados se encarreguem da reestruturação.
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