Manual de Estatísticas Fiscais Janeiro 2018 publicado pelo Banco Central do Brasil (1/2018).
“O Banco Central apura e publica mensalmente estatísticas sobre a Dívida Líquida do Setor Público não-financeiro (DLSP) e as Necessidades de Finan-ciamento do Setor Público não-financeiro (NFSP), essas últimas apuradas pela metodologia conhecida como “abaixo da linha”. A divulgação das infor-mações se dá por segmento do setor público não-financeiro e também de forma consolidada, permitindo conhecer de forma detalhada a evolução da situação fiscal do país.
Além do Banco Central, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) também publica informações fiscais, já que é responsável pela apuração do resultado do Tesouro Nacional por meio do balanceamento de receitas e despesas (metodologia “acima da linha”). Além disso, a STN é responsável também pela divulgação de informações de indicadores fiscais de estados e municípios, seguindo as determinações de transparência estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)…”
