Amir Khair analisa a proposta de elevação do nível de endividamento dos estados feita pelos governadores ao Presidente da República, apontando os aspectos favoráveis e desfavoráveis.
Elevação ou Redução do Limite de Endividamento dos Estados?
Este trabalho analisa alguns aspectos da elevação do nível atual de endividamento dos Estados proposto pelos governadores ao Presidente da República.
Na primeira seção é avaliada a legislação pertinente, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei nº 9496 de 11 de setembro de 1997 que rege os contratos de refinanciamento das dívidas dos Estados com a União efetivados em 1997/98, a Resolução nº 43 de 09 de abril de 2002 do Senado Federal que dispõe sobre as operações de crédito e o que estabelece a Constituição Federal.
Na segunda seção é analisada a evolução da dívida, da receita e da relação entre elas entre 2000 e 2006 (dados preliminares) para cada Estado e a situação no final de 2006.
Na terceira seção é analisado o serviço da dívida dos Estados.
Na quarta seção são feitas considerações sobre as perspectivas da relação entre a dívida e a receita para os próximos anos.
Na quinta seção é dimensionado o impacto potencial da elevação do limite da dívida para a relação dívida/PIB do País. São feitas simulações para o nível atual de 200% e de 220% da receita.
Na sexta seção são destacados os aspectos favoráveis e desfavoráveis da proposta de elevação dos limites e na sétima e última seção são apresentadas as conclusões e considerações finais…
