Inteligência artificial (IA) e tributação: accountability e transparência fiscal na otimização da administração tributária por Sinhara Sthefani Diógenes Dantas, Carolina Pereira Madureira publicado por Revista Tributária e de Finanças Públicas (2024).
O aumento no uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) acarretou mudanças abruptas na forma pela qual nos relacionamos, comunicamos, consumimos e trabalhamos, proporcionando o compartilhamento de dados sem precedentes históricos. É justamente neste ponto a pertinência que guarda com o Direito Tributário: instauraram-se nos países democráticos debates acerca da necessidade de promover transparência e accountability no processo de desburocratização das atividades tributárias. Destarte, o artigo perquire a automação na Administração Pública, a fim de verificar a hipótese de que a implementação da Inteligência artificial (IA) no procedimento administrativo de lançamento promove eficiência e otimização da arrecadação tributária. No tocante à metodologia, a pesquisa possui natureza bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Utilizou-se ainda o método dedutivo, o qual consiste na observância de uma premissa maior em busca de uma mais particularizada. Como conclusão, averiguou-se que a automação da administração tributária, quando atua valorizando o trabalho humano e os princípios constitucionais, é benéfica ao Fisco e ao contribuinte, pois proporciona eficiência, reduzindo a evasão fiscal e o descumprimento de exigências administrativas.
