Sumário Executivo – Pesquisa Diagnóstico sobre Valores, Conhecimento e Cultura de Acesso à Informação Pública no Poder Executivo Federal Brasileiro coordenado por Roberto DaMatta publicado pela Controladoria-Geral da União (12/2011).
“Este Sumário-Executivo apresentou os principais achados da Pesquisa “Diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso a informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro”. O diagnóstico demonstrou a diversidade de posicionamentos, percepções e práticas na Administração Federal sobre esta temática e apontou desafios a ser superados para a implementação da Lei de Acesso a Informação Pública.
Em termos gerais, é possível afirmar que há um movimento em curso de abertura e conscientização sobre a importância da transparência. Todos os órgãos e entidades participantes da pesquisa desenvolvem algum tipo de prática na área de transparência, com amplo uso das páginas eletrônicas para a publicação de notícias, informações, serviços e/ou relatórios. Em geral, há a percepção de que a disponibilização ativa de informação reduz os pedidos, sendo um jogo de soma positiva para Estado e sociedade. Além disso, praticamente todos os órgãos apontaram iniciativas ou planos de melhoria da gestão de informações e arquivos e de aumento da disponibilidade de informações nos sites.
Por outro lado, desafios deverão ser enfrentados para a implementação bem sucedida da Lei. O primeiro deles é o enfrentamento da cultura do segredo, identificada principalmente na constante preocupação com o “mau uso” das informações pelo público, com a “má interpretação” ou “descontextualização das informações”. A busca pelo controle das informações – o que está sendo informado, para quem e com qual objetivo – apareceu como prática recorrente.
Isto porque, muitas vezes, as informações sob a guarda da Administração Pública são tratadas como sendo de propriedade do Estado, dos departamentos e em alguns casos dos próprios servidores, que as arquivam em seus computadores ou pendrives pessoais e as levam para casa. O controle das informações, especialmente dos bancos de dados, cria um status diferenciado e garante o espaço político dos técnicos dentro de seus órgãos. Por isso, há resistência em disponibilizar informações não só para o público, mas às vezes até para outras áreas da Administração…”
