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Impactos fiscais da reforma da tributação sobre a Renda (Pinto et al.)

Impactos fiscais da reforma da tributação sobre a Renda por Vilma Pinto, Felipe Salto, Alexandre Andrade publicado por IFI (9/2021).

Esta Nota Técnica é a versão atualizada do trabalho publicado em 3 de setembro e tem por objetivo estimar os impactos fiscais decorrentes de eventuais alterações na legislação da tributação sobre a renda no Brasil. Para isso, são analisadas as principais mudanças propostas pelo Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021, de autoria do Poder Executivo. Conclui-se que o PL poderá criar um ônus fiscal da ordem de R$ 34,1 bilhões para 2022, R$ 15,4 bilhões para 2023 e R$ 16,1 bilhões para 2024. Sem contabilizar a reversão do gasto tributário, o efeito da proposta em 2023 poderia chegar a R$ 31,6 bilhões.

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