Impacto Fiscal da Seguridade Social (Khair)

Impacto Fiscal da Seguridade Social por Amir Khair (2018)

“Impacto Fiscal da Seguridade Social Em 1998 a população idosa representava 7,2% do total. Em 2014 cresceu 78,0% e passou a representar 10,5% do total. O déficit, no entanto, continuou igual em 0,7% do PIB. Milagre?

Introdução

O diagnóstico que norteia a política econômica deste governo passa pela aprovação da reforma da Previdência Social com a imposição de idade mínima para aposentadoria e novas exigências que tornam menores os valores das aposentadorias e maior o tempo necessário para as pessoas poderem se aposentar. Sem isso, segundo o governo, o sistema previdenciário dos trabalhadores da iniciativa privada se torna insolvente. Assim, essa reforma seria fundamental para garantir a saúde fiscal de longo prazo, necessária para tranquilizar os investidores.

Ocorre que o governo não divulga estudo que dê transparência ao que afirma e só argumenta com dados do envelhecimento da população e redução da relação entre população laboral e população idosa, o que é verdade, mas falta provar o impacto futuro disso. É necessário discutir essa questão e trazer o debate ao alto nível que a sociedade exige, pois mexe profundamente com milhões de pessoas que seriam afetadas com a proposta que o governo vem defendendo.

As informações que servem de base ao estudo são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria da Receita Federal (SRF), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os valores apresentados no estudo são sempre expressos em moeda de setembro de 2017.

Esse estudo está organizado em oito partes:

1. na primeira parte é apresentada e analisada a evolução das receitas, despesas e resultados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) desde 1997 até 2017;
2. b) na segunda parte é dado o mesmo tratamento às Contribuições Sociais do governo para a Seguridade Social previstas no artigo 195 da Constituição e as despesas com as áreas de Saúde e Assistência Social que fazem parte da Seguridade Social desde 20012 a 2017;
3. c) na terceira parte é apresentada e analisada a evolução das receitas, despesas e resultados da Seguridade Social de 2001 a 2017;
4. d) na quarta parte são analisadas e apresentadas as premissas que foram adotadas para projetar as receitas, despesas e resultados do RGPS e da Seguridade Social para o período 2018 a 2060;
5. e) na quinta parte são analisadas e apresentadas as projeções para as receitas, despesas e resultados do RGPS e da Seguridade Social para 2018 a 2060;
6. f) na sexta parte é analisado o impacto fiscal externo à Seguridade Social devido ao uso dos recursos pelos beneficiários irrigando a atividade econômica e gerando novos tributos que beneficiam o governo federal, estadual e municipal para 2018 a 2060 e;
7. g) na sétima parte é estimado o adicional de impacto fiscal externo, caso a carga tributária dos beneficiários da Seguridade Social fosse de 50% do PIB e não 31,5% do PIB, que foi a considerada no estudo;
8. h) na oitava e última parte são apresentadas as conclusões…”