ICMS não é causa da escalada de preço dos combustíveis e atuais propostas de redução de ICMS sobre combustíveis vão gerar forte desequilíbrio fiscal para estados e municípios por Ângelo de Angelis, Murilo Ferreira Viana publicado por FEBRAFITE (2021).
“A forte alta nos preços de combustíveis, em 2021, tem gerado forte desgaste político, pressão de custos nos mais diversos setores, e impacto significativo nos indicadores de inflação. Apenas neste ano, a gasolina já acumula alta de mais de 31%, etanol, 40,7%, e o diesel, 28%. Na pressa de se endereçar soluções aparentemente simples – mas claramente equivocadas –, o governo federal aponta o ICMS como o principal motivador deste aumento de preços ao consumidor, e apoia uma proposta legislativa para a cobrança ad rem (R$/litro) do ICMS-Combustível, diferenciada por produto, mas uniforme em território nacional, conforme PLP 16/2021. 3 Outra proposta também foi apresentada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, cujo intuito é mudar a forma de apuração da base de cálculo da cobrança do ICMS sobre combustíveis, passando a utilizar a média dos preços apurados nos últimos 24 meses…”
