Guerra fiscal tema da Audiência Pública da Comissão de Finanças e Tributação. Expositores – Marcelo Ramos de Mello “Guerra Fiscal”: Explicou como e quando ocorre a Guerra Fiscal, indicando as causas e consequências – Flávio Castelo Branco: Observou a necessidade de convalidação dos benefícios concedidos com base na legislação vigente – Marcelo Vieira “Reforma do ICMS”: Apresentou propostas para resolver os conflitos e acabar com o acúmulo de crédito – Fernando Rezende “O ICMS e a guerra fiscal”: defendeu reformar do ICMS, incentivar políticas regionais e reformular o CONFAZ. Não é necessária uma simples reforma, mas sim um sistema novo.
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