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FPE – Equalização Estadual no Brasil (Prado)

FPE-Equalização Estadual no Brasil – Alternativas e Simulações para a Reforma estudo de Sergio Prado, publicado pela FGV Projetos e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). “Este estudo discute alternativas existentes para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), apresentando os paradigmas e princípios norteadores de sistemas redistributivos, a situação atual no país e refletindo sobre as alternativas entre os sistemas de equalização de receita e os paramétricos.”

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