Finanças públicas nas unidades da federação: um balanço de riscos, oportunidades e desafios para 2022 por Mônica Mora publicado por Ipea (2022).
As finanças públicas estaduais caracterizaram-se no biênio 2020-2021 pelos resultados primários surpreendentemente positivos. A superestimação da queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação das administrações estaduais, levou as transferências compensatórias da União – instituídas com a finalidade de atenuar os efeitos da pandemia sobre as receitas estaduais – a turbinar a receita em 2020. Já o crescimento acentuado da arrecadação do ICMS contribuiu para um expressivo aumento da receita corrente líquida (RCL) em 2021. No âmbito da despesa, os principais fatores de melhora das contas públicas foram: a suspensão de reajustes ao funcionalismo em 2020-2021; a interrupção do pagamento do serviço de dívidas junto ao governo federal e, eventualmente, junto aos bancos federais em 2020; e a queda dos gastos de custeio (inclusive em educação) em decorrência das recomendações sanitárias de evitar aglomerações em 2020 e 2021. A inflação reforçou a tendência de retração da despesa (ao reduzir os gastos com pessoal em termos reais), enquanto a receita manteve-se estável mesmo quando deflacionada. Essa conjunção de fatores explica o aumento do superávit primário e mesmo a ocorrência de superávit nominal. Há muitos anos os governos estaduais não obtinham resultados tão robustos (gráfico 1), portanto o superávit primário consiste em uma situação extraordinária.
