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Falácia Orçamentária (Tollini & Afonso)

Uma falácia orçamentária artigo de Helio M. Tollini e José R. Afonso publicado no Estadão em 07/12/2011. “O governo federal se esforça para aprovar no Congresso a prorrogação, até 2015 da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) – mecanismo que, supostamente, proporciona melhora à gestão fiscal, ao tomar de livre aplicação 20% da arrecadação de impostos e de contribuições. Enfim, com base no Orçamento proposto para 2012, por mais paradoxal que pareça, a prorrogação da DRU terá efeito insignificante – em termos de flexibilidade alocativa – e quase nenhum ganho de resultado fiscal. A análise das contas põe em xeque a ideia de que a DRU seria fundamental para o ajuste fiscal ou para minorar a excessiva rigidez na alocação dos gastos públicos.”

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