Equidade na tributação por Maria Helena Zockun publicado por Fipe (9/2016).
“Dois princípios basilares que devem ser observados no desenho de um sistema tributário são o da Equidade e o da Eficácia.
Equidade significa que cada cidadão deve contribuir para o financiamento do Estado na medida de sua capacidade econômica, dada por sua renda e riqueza, independentemente de sua escolha pessoal como consumidor, poupador ou investidor. Isso quer dizer que a tributação deve respeitar a capacidade contributiva do cidadão (vertical), qualquer que seja a origem de sua renda (horizontal), seja do trabalho (salários, honorários, etc.) ou do capital (juros, lucros ou alugueis)…”
