Efeitos do porte e do tempo de instalação em indicadores fiscais municipais no Brasil: a questão dos micro municípios por Giancarlo Almeida Guimarães publicado por Universidade Federal de Uberlândia (2023).
Pelo desenho institucional de uma República Federalista, os mecanismos de financiamento público são pensados para que boa parte do orçamento dos municípios seja oriundo de transferências da União e dos Estados. Neste cenário, a necessidade de um arcabouço fiscal sustentável é imprescindível para a manutenção do nível de investimento público. A interação entre a política fiscal e a trajetória temporal da dívida pública é o que se chama de sustentabilidade fiscal. E já em específico ao Brasil, um dos pontos cruciais da discussão fiscal, é a pressão que as pequenas municipalidades exercem sobre as contas públicas. Sendo assim, esta monografia propõe-se a revisitar o contexto histórico acerca do Federalismo Brasileiro, entender os ciclos democráticos em que houve expansão do número de municípios e avaliar os impactos sobre diferentes indicadores fiscais e econômicos. Para tanto, este trabalho teve como objetivos: i) discutir o que levou o Brasil a ser composto por uma quantidade muito grande de micro municípios; ii) averiguar como indicadores tradicionais de desempenho fiscal se comportam em função do porte municipal (população); e iii) avaliar se maior descentralização política – porte e idade dos municípios como proxies – afetam o desempenho fiscal municipais. As análises foram estimadas modelos de painel estático (efeitos fixos) com dados municipais de 2003 a 2017. Os resultados sinalizaram que na grande maioria dos indicadores observados, os municípios criados após a promulgação da Constituição de 1988 detêm indicadores fiscais e sociais piores do que municípios instalados anteriormente.
