Economia Compartilhada e a Política Nacional de Mobilidade Urbana: Uma proposta de marco legal por Francisco Schertel Mendes, Frederico Meinberg Ceroy publicado por Senado Federal (11/2015).
“Nos últimos meses, a entrada da empresa Uber no Brasil causou diversos debates e questionamentos nos círculos sociais e políticos do país. Se, por um lado, alguns setores afirmam a ilegalidade do serviço prestado pelos motoristas particulares por meio da plataforma desenvolvida pelo Uber, outros defendem a legitimidade da atividade no ordenamento jurídico do país.
O presente artigo busca analisar o tema num contexto mais amplo – o da economia compartilhada (sharing economy) – que, conforme notam diferentes autores, tem gerado profundas alterações em diversos setores da economia e transformado os padrões de consumo da sociedade…”
