Duas décadas de finanças públicas estaduais e do Distrito Federal: O que dizem os dados de receitas e despesas primárias por unidade da federação divulgados pela STN de 2002 até 2021? por Cláudio Hamilton Matos dos Santos por publicado por Ipea (8/2022).
“Dados contábeis das administrações públicas estaduais e do Distrito Federal – detalhados por “elementos de despesa” e, portanto, passíveis de tradução para conceitos econômicos – são divulgados anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desde 2002, primeiramente na base Execução Orçamentária dos Estados (até 2012) e, mais recentemente, nas Contas Anuais, divulgadas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), de 2013 até 2021.2 O objetivo deste texto é apresentar séries históricas por Unidade da Federação (UF) das despesas e receitas primárias anuais das administrações públicas estaduais e do Distrito Federal construídas a partir dos dados citados.3 Espera-se, em particular, que esta perspectiva histórica possa lançar luz sobre a natureza do ajuste fiscal ora em andamento no agregado das referidas administrações…”
