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(Des)Proteção Social (Theodoro e Mostafa)

(Des)Proteção Social: Impactos da Reforma da Previdência no Contexto Urbano por Mario Theodoro e Joana Mostafa ​publicado por Senado Federal (2017)

O presente boletim analisa de forma crítica a proposta de reforma da Previdência, focando a avaliação sobre os trabalhadores urbanos. O trabalho chama a atenção para alguns pontos relevantes: (i) unificação as regras do RGPS e do RPPS, (ii) as novas exigência de tempo de contribuição; (iii) a condição das mulheres autônomas; (iv) papel primordial do contexto econômico na consecução da reforma, especialmente na melhoria das condições do mercado de trabalho e do combate preliminar da informalidade como condição para a efetivação de qualquer melhoria proveniente de mudanças nas regras previdenciárias.

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