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Debate sobre FPM (Castro et al.)

Contribuições técnicas para o debate sobre o FPM apresentação realizada por Kleber Pacheco de Castro (6/2019). Transmissões da Audiência Pública da “Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391 – A, de 2017, do Senado Federal, que ‘altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios’…”

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