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Crimes Tributários (Campos)

Estudo comparado sobre a extinção da punibilidade e elementos fundamentais dos crimes tributários: Paralelo entre a experiência internacional e o modelo adotado no Brasil por Flávio Vilela Campos publicado por CIAT (2018). “Os impostos são a principal fonte de recursos para o financiamento do Estado, sendo a sua subtração por meio de conduta fraudulenta conduta que configura o crime de evasão de impostos…Constatou-se que, ao contrário do modelo brasileiro, a grande maioria dos países apresentam severas restrições para utilização do instituto.”

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