Compliance tributário para redução da litigiosidade fiscal: uma retrospectiva da literatura brasileira recente por Fellipe Matos Guerra, Maria Vitória Cunha Leal Guerra publicado por Revista Tributário e de Finanças Públicas (2022).
Esta pesquisa analisou estudos sobre compliance tributário no campo do Direito entre 2018 e 2023. Utilizando uma abordagem bibliométrica e estatística descritiva, percebe-se uma permeabilidade das pesquisas brasileiras em periódicos internacionais relevantes. As palavras-chaves recorrentes indicaram foco na conformidade e redução de litígios tributários, incluindo estratégias para lidar com disputas judiciais. O interesse no compliance tributário para redução de litígios e conformidade fiscal foi evidente, ressaltando a importância desse campo de estudos. Os resultados sugerem que as comunidades acadêmica e tributarista reconhecem a necessidade do compliance tributário para diminuição de lides. A pesquisa contribui ao oferecer informações relevantes para profissionais do Direito Tributário. Limitações foram identificadas, como a necessidade de explorar cultura, tecnologia e soluções profissionais baseadas no uso de tecnologias. Conclui-se que a atenção dada ao compliance tributário no Brasil pode transformar o cenário social, substituindo a sonegação pela transparência fiscal.
