Combate a cartéis em licitações no Brasil: uma revisão das compras públicas federais publicado por OECD, indicado por Alvaro Manoel (5/2021).
“Destaques da revisão da OCDE sobre o regime de compras públicas federais no Brasil
As compras públicas desempenham um papel estratégico na economia de um país e na qualidade dos serviços que o governo fornece aos seus cidadãos. Em 2020, o Brasil gastou cerca de R$ 35,5 bilhões em bens, serviços e obras. Em 2017, as compras públicas representaram cerca de 13,5% dos gastos totais do governo brasileiro e aproximadamente 6,5% do PIB do país.
Devido ao tamanho dos fluxos financeiros envolvidos, as compras públicas estão expostas a riscos de conluio entre fornecedores, assim como fraudes e corrupção. No Brasil, os cartéis são uma infração administrativa e criminal e, há muito tempo, seu combate é uma prioridade do CADE, a autoridade da concorrência brasileira. Neste contexto, o Brasil solicitou o apoio da OCDE para avaliar as regras e práticas de compras públicas federais brasileiras à luz da Recomendação e das Diretrizes da OCDE para combater o conluio entre concorrentes em contratações públicas.
O relatório evidencia que o regime de compras públicas federais do Brasil reconhece e tenta limitar os riscos de cartéis em licitações. As autoridades brasileiras de fiscalização já têm processado e punido ativamente a fraude em licitações. No entanto, esforços adicionais para tornar as compras federais mais competitivas seriam úteis, e o relatório propõe formas de atingir esse objetivo…”
