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Carf x Contencioso Tributário (Fleury)

Fim do Carf e o contencioso tributário por Eduardo Fleury publicado por Valor Econômico (2019). “A propostas mexe na ponta errada do processo. O problema está na origem do contencioso tributário no Brasil. Alguns fatores explicam boa parte do ‘excesso de litigiosidade’ no país: inúmeros tributos, legislação complexa, penalidades elevadas e ineficazes, alterações frequentes de interpretação das normas pelo Fisco e Judiciário, além de uma visão excessivamente arrecadatória por parte do Fisco.”

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