Home > Assuntos Fiscais > Avanços e Percalços (Lima)

Avanços e Percalços (Lima)

10 Anos da LRF: Avanços e Perscalços, trabalho de Edilberto Pontes Lima (TCE-CE) , que analisa três grandes testes da LRF: constitucionalidade (discute a ADIN de 3 partidos contra a lei modificação (“… só foi alterada uma vez, alteração que reforçou os seus objetivos, vez que ampliou a obrigatoriedade de transparência” e da implementação (“… alguns problemas, notadamente na interpretação dos gastos com pessoal … mas, de uma forma geral, a lei tem sido bem-sucedida”) .

Tags:

Postagens Relacionadas