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Avaliação da Reforma do ICMS (Nóbrega et al.)

Reforma do ICMS: muito custo por pouco benefício por Maílson da Nóbrega, Felipe Salto e Rafael Cortez, estudo publicado pela Tendência Consultoria (4/2013). “Em suma, está em jogo a solução de dois problemas da agenda federativa: a dívida dos Estados e municípios assumida pela União, no governo FHC, e a alteração das alíquotas interestaduais do ICMS. A primeira, com impacto muito mais relevante e com adequada justificativa econômica, deve levar a custos fiscais importantes para a Uniao. A segunda reflete apenas a face mais amena dos graves problemas do ICMS, com impacto nulo sobre o sistema tributário, embora favorável ao enfrentamento da guerra fiscal e de seus efeitos alocativos…”

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