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Autonomia para Arrecadar (Serralha)

O difícil encontro entre a autonomia para arrecadar recursos próprios, versus a rigidez orçamentária das capitais brasileiras, período: 1995 a 2010 por Fernanda Pim Nascimento Serralha (2018). “O Estado brasileiro a partir de uma nova agenda fiscal em curso desde o ano 90, suprimiu parte da autonomia da arrecadação das 26 capitais, e comprometeu a capacidade de planejamento local, em detrimento das inúmeras regras fiscais impostas. Interferências que ocorreram dentro da mais pura legalidade…”

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