As Crises da Previdência e a Desvinculação de Receitas da União – Rumo a Novas Reformas por Orlando Araujo publicado por UERJ (2009).
Este trabalho monográfico trata da insuficiência de vinculação da receita das contribuições sociais às finalidades que fundamentaram a sua instituição, tendo como contexto as sucessivas reformas do sistema de previdência social brasileiro, destacando as principais normas de Direito Tributário e Financeiro envolvidas, bem como os aspectos centrais de Direito Administrativo e Previdenciário aplicáveis. Adota-se como hipótese que a correta vinculação desses tributos é condição de legitimidade para a proposição de reformas da previdência, quando calcadas no argumento de crise financeira do sistema, o que tem sido a regra até o momento. Primeiramente, é elaborado um histórico dos sistemas de seguridade em geral, com ênfase na previdência social brasileira, destacando como os institutos evoluíram, até chegarem ao estágio atual, em seus diversos regimes. Em seguida, são tratadas, sob a perspectiva jurídica, as principais questões sociais e econômicas que vêm sendo utilizadas para justificar mudanças nos regimes em crise, especialmente quanto ao princípio do equilíbrio orçamentário. Após, é abordado o tema da vinculação constitucional dos tributos, como esse conceito se aplica às contribuições para a seguridade social e o problema recorrente da desvinculação dos recursos arrecadados. Por fim, descrevem-se aspectos centrais das propostas de reforma da previdência, abrangendo alterações passadas e aquelas ainda em discussão.
