Aprimorando a Equidade no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por Camila Ferraz Peixoto Cavalcante, Carlos Renato de Melo Castro, João Bosco Amaral Junior, Jorge Luís Teixeira Ávila, Luciana de Almeida Toldo, Rodrigo de Castro Luz publicado por Tesouro Nacional (2019).
Avalia-se uma proposta de reformulação do mecanismo de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei 11.494/2007 definiu o Fundeb como um instrumento temporário de financiamento da educação básica, com vigência até 2020. Aqui, dá-se foco ao mecanismo de redistribuição da complementação da União e, portanto, à eficiência alocativa. A proposta pretende mudar o foco da complementação do valor por aluno médio estadual para o valor por aluno de cada Município. Os resultados da simulação mostraram que os principais beneficiados seriam os Municípios do Norte e Nordeste do país, exceto Municípios com situação econômica favorável. Com a proposta, o valor mínimo por aluno se elevaria em 17% em 2021 e sua distribuição seria menos desigual. Por fim, os resultados sinalizam uma melhora da focalização: o IDH médio dos Municípios beneficiados com a mudança é menor que o dos outros Municípios tanto em 2017 quanto em 2027.
