Análise preliminar da PEC nº45, de 2019, aprovada pela Câmara dos Deputados por Renato Friedmann, Ricardo Barros publicado por Câmara dos Deputados (8/2023).
“Este boletim legislativo tem o objetivo de analisar a PEC 45, de 2019 (Reforma Tributária), aprovada na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho de 2023. Apresenta-se uma síntese descritiva e panorâmica do conteúdo do texto da Câmara e, em seguida, comenta-se em detalhes os temas que constituem as propostas de alteração constitucional.
A PEC 45/19 foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho passado, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1 e do Destaque para Votação em Separado nº 27, que suprimiu o art. 19 do substitutivo. A redação final chegou ao Senado Federal no dia 3 de agosto passado…”
