Ampliar para mais Influenciar: o desenvolvimento institucional do TCU a Partir da Constituição de 1988 por Geórgia Valverde Leão Romeiro, Rafael Silveira e Silva publicado por Senado Federal (10/2022).
Este Texto para Discussão trata da interpretação ampliativa das competências do Tribunal de Contas da União (TCU), observada por alguns doutrinadores, a partir de 1988. O objetivo do estudo foi verificar essa possível interpretação e, a partir disso, analisar o tipo de desenvolvimento institucional posto em ação pelo TCU desde então. Ao consolidar as análises de decisões adotadas ou normas editadas pelo TCU a partir das competências que lhe foram conferidas pelo ordenamento jurídico, verificou-se que seu desenvolvimento institucional se fundamentou na constante atuação por entre os espaços de ambiguidade da norma, sem alteração nas regras já existentes e, com isso, ampliando-se seus objetivos, funções e propósitos sobre a Administração Pública..
