Ajuda federal deve ser mais favorável a municípios menores por Kleber Castro publicado por Valor Econômico (5/2020)
“Cidade com 10 mil habitantes receberá, per capita, mais que o dobro das com 1 milhão de pessoas
Considerando a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a proposta que tramita no Congresso de socorro da União aos governos regionais, a ajuda aos municípios equivale a R$ 150,67 per capita, em média. A distribuição dos valores, porém, deve beneficiar menos as cidades de médio e grande porte. Nos municípios com até dez mil habitantes, a ajuda equivale a R$ 248,25 por pessoa.
Naqueles com mais de um milhão de habitantes, o auxílio deve ser de R$ 117,10 per capita. A ajuda é considerada importante por representantes das prefeituras, mas ainda insuficiente para capitais e grandes municípios.
O valor dos auxílios também tende a ser menos representativos nas receitas das prefeituras de cidades maiores. Nos municípios com mais de 1 milhão de habitantes, o socorro da União equivale a 3,2% da receita corrente bruta anual. Nas cidades com população de até 10 mil pessoas, essa relação é de 5,6%. Em média, o auxílio representa 4,4% da receita anual. Os dados consideram a receita corrente bruta de 2019 em 4.991 municípios e incluem o Distrito Federal. Foram considerados os dados informados nos relatórios fiscais. O valor total dos auxílios foi ajustado para a representatividade populacional da amostra.
Os cálculos são do economista Kleber Castro, sócio da Finance Consultoria. Feito a pedido da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o estudo considera o auxílio de recomposição do FPM e as transferências de recursos aos municípios do PLP 39/2020. O projeto de lei foi aprovado no Senado no sábado e votado na terça-feira na Câmara dos Deputados. Contempla, portanto, além do auxílio ao fundo de participação, os R$ 3 bilhões destinados às prefeituras especificamente para o combate à pandemia e o socorro de R$ 20 bilhões com aplicação desvinculada.
“Os municípios de médio e grande porte foram, sem sombra de dúvida, os menores beneficiários da proposta aprovada”, diz Castro. Isso aconteceu, em parte, porque houve redução no quinhão das prefeituras no total da ajuda aos governos regionais. Originalmente, lembra ele, a proposta do Senado previa que dos R$ 50 bilhões em recursos desvinculados totais destinados aos governos regionais por quatro meses, metade seria para Estados e metade dos municípios. Os próprios senadores, porém, alteraram o texto e destinaram R$ 30 bilhões aos Estados, o que reduziu a parte dos municípios de R$ 25 bilhões para R$ 20 bilhões. A Câmara manteve essa divisão.
Outro fator que trouxe benefícios menores às grandes cidades foi o critério de rateio. O quinhão dos R$ 20 bilhões para os municípios de cada Estado considerou a proporção da distribuição de recursos feitas aos governos estaduais, num rateio que considerou arrecadação de ICMS, população, participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Lei Kandir. Dentro de cada Estado, explica Castro, a distribuição foi feita conforme a população.
A recomposição do FPM aos níveis de 2019, já garantida anteriormente, também é outra medida que contribuiu para um benefício maior aos municípios pequenos, que tendem a ser mais dependentes dos recursos desse fundo, acrescenta Castro.
Esse conjunto de medidas, diz o economista, ignora o fato de que as maiores cidades do país, principalmente aquelas localizadas nas regiões metropolitanas, são as que, de longe, mais sofrerão com a pandemia do coronavírus. “Isso se dá tanto pelo lado da saúde, com a concentração do número de casos e mortes nessas localidades, como pelo lado da economia, com queda mais intensa da atividade de serviços nos maiores centros econômicos.”
Com os sérios indícios de que a pandemia no Brasil ainda está longe do pico e que ainda poderemos passar alguns meses convivendo com medidas de isolamento social, ainda que parcial, há risco, diz Castro, de boa parte das prefeituras médias e grandes apresentarem colapso não apenas nas suas redes de saúde, mas também em suas finanças.
Firmino Filho (PSDB), prefeito de Teresina e vice-presidente da FNP, diz que, da parte de R$ 20 bilhões em recursos desvinculados aos municípios, a capital piauiense receberá ao todo R$ 89 milhões. Ou seja, média de R$ 22,25 milhões ao mês. O valor, diz, não chega à metade dos R$ 50 milhões mensais que se prevê de perdas de receitas durante o período da pandemia. Segundo ele, os prefeitos já articulam um novo socorro voltado especificamente para os grandes municípios.
O prefeito também discorda dos critérios aplicados para a distribuição dos R$ 3 bilhões destinados especificamente ao combate da covid-19. Eles serão distribuídos entre os municípios de acordo com a população, lembra. A população, defende, deve ser critério para destinação de recursos voltados preponderantemente para a saúde preventiva. No momento atual, porém, argumenta o prefeito, é preciso considerar também a infraestrutura de leitos e a demanda de atendimento. Segundo ele, os leitos em Teresina têm sido ocupados não somente pela população do interior do Estado como também de outros entes federados. Essa alta demanda, diz ele, tem pressionado mais as despesas da prefeitura, que pretende instalar 130 leitos adicionais de UTI.
Jeferson Passos, secretário de Fazenda de Aracaju, diz que os recursos aprovados pela Câmara são necessários e urgentes, mas avalia também que serão insuficientes para cobrir as perdas de arrecadação. “Originalmente o que se discutiu foi a recomposição de receitas dos governos regionais e é para isso que na prática os recursos desvinculados serão usados. Por isso, a distribuição dos valores deve obedecer a participação na arrecadação”, defende. Na capital sergipana, diz, a receita corrente própria caiu 13,2% em abril, na comparação com igual mês do ano passado enquanto as transferências estaduais recuaram 29,8%.
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