A tributação sobre o consumo e sobre a renda na economia digital: um panorama global e brasileiro do início do século XXI e expectativas por Aline Guiotti Garcia publicado por FGV (2023).
A presente dissertação de mestrado visa investigar como os países e organizações internacionais, com ênfase nas ações do Brasil, têm se comportado diante dos novos produtos e serviços oriundos da economia digital, no que tange à tributação do consumo e da renda. Em razão da abrangência do tema, foram produzidos três artigos independentes entre si, mas que se complementam ao buscar analisar o cenário da tributação mundial na quarta revolução industrial, cujas características intrínsecas (como a velocidade, intangibilidade e mobilidade) têm dificultado a aplicação das regras até então existentes. Para tanto, a metodologia aplicada apresenta e analisa o estado da arte, a bibliografia existente, bem como a legislação, textos jurídicos e jurisprudenciais relacionados à economia digital. O primeiro artigo (“A Dificuldade na Tributação Indireta dos Novos Produtos da Era Digital”) analisa a tributação sobre o consumo no âmbito da economia digital, sem esquecer a miríade de objetos que poderão ser inventados nos próximos anos. O segundo artigo (“Tributação da Renda na Economia Digital: Ações Mundiais e Implementação no Brasil”) examina as dificuldades da tributação da renda das empresas de tecnologia por meio do exame das ações propostas e adotadas no mundo, especialmente aquelas sugeridas pela OCDE em seu Global Tax Pack, assim como examina a posição do Brasil e as ações adotadas internamente. O terceiro artigo (“Um Breve Panorama sobre a Tributação na Economia Digital no Brasil”) apresenta uma visão ampla sobre a tributação da economia digital no país, restringindo-se à análise da tributação sobre o consumo e sobre a renda dos novos bens, serviços e negócios da economia digital. Dado que a evolução tecnológica tem trazido inúmeras vantagens à humanidade, este trabalho focou na análise da tributação diante desta nova realidade, a fim de inserir a academia na discussão para que possa, a partir da reflexão da situação atual, considerando os desígnios soberanos e tendências mundiais, contribuir no enfretamento dos desafios desta nova era.
