A proposta de reforma tributária e os municípios por François E. J. de Bremaeker publicado por Observatório de Informações Municipais (6/2017).
“O presente estudo tem por finalidade a elaboração de uma análise sobre a proposta de reforma tributária e suas implicações sobre as finanças municipais.
Dentre o elenco de reformas estruturais que se encontra em curso, a reforma tributária é, sem dúvida alguma, a que mais interessa aos Municípios, vez que ela se propõe a promover mudanças no formato dos tributos e também na sua competência.
Em 10 de fevereiro deste ano o Ministro Chefe da Casa Civil anunciava que a proposta em gestação no governo, deveria prever um aumento da tributação sobre a renda e os ganhos de capital e uma redução da tributação sobre o consumo. Segundo o Ministro a proposta deveria ser encaminhada ao Congresso Nacional até abril…”
