A pejotização no setor de serviços: um estudo exploratório sob o ponto de vista tributário por Weber Allak da Silva publicado por FGV/EBAPE (2022).
“O termo “pejotização”, neologismo derivado da sigla PJ (pessoa jurídica), pode ser definido como um processo de substituição do vínculo de trabalho entre empregado e empregador (relação empregatícia) para uma relação de contrato civil entre duas empresas. Com a expansão da pejotização1 , e o surgimento de novos meios de comunicação em massa, o assunto, antes restrito a advogados, contadores, empresários e agentes fiscais, passou a fazer parte da pauta de discussões em outros ciclos sociais. Por exemplo, em 2018, por ocasião de uma entrevista realizada em uma grande emissora de televisão, o então candidato à presidência da república, Jair Bolsonaro, acusou seus entrevistadores de se beneficiarem do instrumento da pejotização para pagar menos impostos. Casos envolvendo profissionais famosos que propõem ações trabalhistas contra seus antigos empregadores, alegando que prestavam serviços irregularmente através de uma pessoa jurídica como forma de reduzir a carga tributária, são relativamente frequentes…”
