Estudo causa pública – A fiscalidade em Portugal por Alexandre Mergulhão (11/2023).
Este documento não é um estudo aprofundado sobre a fiscalidade em Portugal. A tributação de um país é um tema demasiado vasto e complexo, que requer investigações focadas e detalhadas a respeito de cada (tipo de) imposto. Aqui pretende-se fazer uma primeira análise de alguns aspetos importantes, com o objetivo de contribuir para o debate público e político sobre impostos em Portugal. Segundo a Constituição da República Portuguesa, “[o] sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza” (n.º 1 do art.º 103º da CRP). A fiscalidade tem, então, dois objetivos principais: (i) financiar a atividade da Administração Pública e as despesas do Estado Social; e (ii) corrigir desigualdades geradas pelo mercado, não só em termos de fluxos anuais de rendimento como também ao nível dos stocks de riqueza existentes. Na primeira parte deste position paper são feitas algumas análises comparativas sobre impostos em Portugal. Segue-se uma reflexão sobre o papel de cada tipo de imposto para o nível de progressividade do sistema fiscal global. Na terceira parte, analisa-se com maior detalhe o IRS e os atuais entraves à sua progressividade, procurando evidenciar as injustiças que decorrem das opções de não englobamento. De seguida, mostra-se que Portugal carece de ferramentas para combater a sua elevada desigualdade de riqueza. Por fim, é feita uma discussão sobre as principais objeções a reformas fiscais progressistas, antes de se concluir com o destaque de algumas propostas.
