A Crise Fiscal do Estado do Rio de Janeiro: origens e possíveis soluções apresentação realizada por Selene Peres Peres Nunes em Comissão da Verdade Fiscal, evento promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (9/2017).
“A resistência ao equilíbrio fiscal materializou-se na contabilidade criativa e na falta de transparência no cálculo dos indicadores, o que poderia ser explicado pelo estágio das instituições, mormente as responsáveis pelo controle.
Sempre que um governo tenta utilizar receitas temporárias para financiar despesas permanentes há um risco de desequilíbrio futuro.
A leniência do Governo Federal na aplicação das restrições previstas na LRF contribuiu para a crise.
A reação dos tribunais de contas ao descumprimento da LRF e a capacidade de fazê-lo tempestivamente pode fazer toda a diferença para os resultados pretendidos. Mais do que o desenho das regras, as instituições são determinantes dos resultados.”
