A Administração Tributária do Século XXI por Ângelo de Angelis, Jefferson Valentin (2021)
“A reforma tributária está em pauta no Brasil há décadas e seu debate se intensificou nos últimos anos especialmente a partir de 2019 após o envio das Propostas de Emenda Constitucional 45/2019 e 110/2019 ao Congresso Nacional. Como nas demais ocasiões, o foco dessas discussões tem sido no desenho lógico e jurídico dos tributos que se pretende reformar, buscando-se sempre o seu aprimoramento e alinhamento com as melhores práticas tributárias verificadas nos países mais desenvolvidos. Procura-se também maior racionalidade e simplicidade do ponto de vista dos processos administrativos e das regras de conformidade tanto para o Fisco quanto para os contribuintes.
Apesar da riqueza das propostas e do debate, é urgente que se atente também para outro aspecto fundamental relacionado à tributação: a administração tributária. Em que pese a necessária reformulação dos tributos no Brasil, é também necessário um novo modelo de gestão da arrecadação e fiscalização tributárias…”
