Unanimidade CONFAZ (Calabi, Panzarini & Oliveira)

Guerra fiscal e ineficiência por Andrea Calabi, publicado no Globo. “Os benefícios fiscais concedidos pelos Estados para atrair investimentos privados nas últimas décadas alimentam uma prática política limitada e distorcida de desenvolvimento regional…” Blindagem da guerra fiscal por Clóvis Panzarini publicado no Estadão. “A regra da unanimidade implica, por óbvio, poder de veto de qualquer Unidade Federada, que tem o sagrado direito de impedir que proposta lesiva à sua economia e/ ou ao seu erário seja aprovada..” A corrida para validar os incentivos fiscais por Ribamar Oliveira publicado no Valor. “O ideal seria que os senadores aproveitassem o momento para aprovar resolução unificando as alíquotas interestaduais do ICMS e adotando o regime de apropriação da receita do tributo no destino.” Ver PDF Anexado